O projeto do novo Código Penal deve ir a votação no plenário do
Senado em junho.A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a
proposta,elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente
José Sarney (PMDB-AP).
Segundo Eunício,a comissão de senadores vai realizar audiências
públicas nos Estados em março e abril,de forma a concluir os trabalhos
até o fim de maio,para que a proposta seja enviada ao Plenário no
início de junho.
30 mil sugestões já foram feitas
De acordo com Eunício,o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões,principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área
jurídica.Também os senadores têm feito sugestões:já foram
protocoladas mais de 350 emendas,mas o número deve aumentar,uma vez
que o prazo será reaberto em fevereiro.
"Em fevereiro também vamos divulgar o calendário para as audiências
públicas que realizaremos nos estados.Queremos debater amplamente as
propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do
Brasil.O Código Penal precisa ser modernizado e unificado,mas
precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as
sugestões",disse o senador,ressaltando que "extremismos" como a "pena
de morte" não devem ser incluídos.
O senador pelo Ceará também destacou pesquisa realizada pelo
DataSenado,que coletou opiniões úteis para o trabalho da comissão
especial,apontando por exemplo uma rejeição à proposta de liberação das
drogas para consumo próprio.
A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a
descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses
de aborto legal,o que já ocorre em caso de risco de vida para a
gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro.
Para o relator,Pedro Taques,esses e todos os outros temas
relacionados ao código devem ser debatidos "com cautela e pelo tempo que
for necessário".
Reproduzida da Folhapress
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