Valor mínimo por aluno cai com novos parâmetros do Fundeb divulgados pelo Ministério da Educação(MEC)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012.Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68).Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União,o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas,como as filantrópicas,sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),esse valor mínimo é fixado,anualmente,por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado,no decorrer do ano,em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb,provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal,com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente.Na última transferência,em novembro,a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno.Neste ano estão no grupo Alagoas,o Amazonas,a Bahia,o Ceará,Maranhão,Pará,a Paraíba,Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões.A próxima transferência,no mês de dezembro,terá o mesmo valor de novembro.Em janeiro do ano que vem,o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão,referente a 15% de todo valor anual.A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007,o Fundeb engloba 27 fundos específicos,um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal.Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é,educação infantil,ensino fundamental,ensino médio e educação de jovens e adultos.O Fundeb funciona como um fundo contábil,composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais,e sua vigência se estende até 2020.

Por lei,pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais.Nesse cálculo,incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico,como direção e administração escolar,planejamento, inspeção,supervisão,coordenação e orientação educacional.O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública,como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

Reproduzida da Agencia Brasil