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| Municípios fazem parte de uma lista de 15 localidades do Ceará classificadas como semiáridas (Foto: Reprodução Internet) |
Granja, Martinópole e Uruoca fazem parte de uma lista de 15 municípios cearenses que terão a inclusão garantida na região do semiárido, reconhecida pelo
Governo Federal. A deliberação ocorreu ontem (27), durante reunião do Conselho Deliberativo da
Sudene (Condel), com a participação de governadores de toda a região
Nordeste, em Recife-PE.
No encontro, a proposta apresentada pela vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, era para que 32 municípios do estado fossem classificados como semiáridos. Porém, apenas 15 localidades foram aprovadas e tiveram a inclusão garantida no mapa. São elas: Acaraú, Amontada,
Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo,
Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do
Ceará.
"Estamos empenhados para apresentar nossos estudos sobra a revisão da
espacialização do semiárido nordestino. Na resolução foi aberta a possibilidade de recurso para incluir outros. Instituímos um comitê técnico
para avaliação. A expectativa é que tenhamos ainda este ano uma resposta
positiva", disse Izolda Cela.
Os 32 novos municípios do Ceará possuem parâmetros técnicos
compatíveis com os requisitos exigidos. Com o redimensionamento, os
municípios passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos
governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local.
As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE). O Condel decidirá com base em estudo
do grupo de trabalho, criado para analisar o assunto.
Semiárido
Para a delimitação do semiárido, é preciso se inserir nos seguintes
critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a
800mm; índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50;
percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%,
considerando todos os dias do ano.
Na transmissão ao vivo feita pelo Facebook na última terça-feira
(25), o governador Camilo Santana destacou a importância da reunião.
"Essa é uma reunião importante, pois, dentro da pauta, tem os municípios
cearenses que não são considerados inclusos dentro do semiárido,
prejudicando esses municípios na conquista de políticas públicas. Todos
os estudos já foram feitos e técnicos justificam que muitos destes já
deveriam fazer parte. Essa é uma luta de muitos prefeitos e muitos
deputados", afirmou.
Com informações do Núcleo de Comunicação do Governo do Ceará
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