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| (Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet) |
Deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (29), durante votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a criação de 805 cargos de provimento efetivo
de agente penitenciário no Ceará. As vagas serão preenchidas por meio de concurso
público.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/17, oriundo da mensagem nº 8.137/17, enviada
no último mês de maio pelo Governo do Estado. Ao todo, são mil vagas para a categoria, sendo 805 novas vagas e 195 vagas já criadas anteriormente.
Os agentes aprovados no certame serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A matéria foi aprovada com emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB).
A lei aprovada prevê que, para o ingresso no cargo de agente penitenciário, poderá ser fixado o quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do sistema penitenciário do Estado. A lei assegura ainda que, no mínimo, 5% das vagas do concurso sejam destinadas a mulheres.
Agora, a expectativa é que a Sejus lance o edital no mês de julho, conforme anunciou o governador Camilo Santana no dia 23 de maio.
Os agentes aprovados no certame serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A matéria foi aprovada com emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB).
A lei aprovada prevê que, para o ingresso no cargo de agente penitenciário, poderá ser fixado o quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do sistema penitenciário do Estado. A lei assegura ainda que, no mínimo, 5% das vagas do concurso sejam destinadas a mulheres.
Agora, a expectativa é que a Sejus lance o edital no mês de julho, conforme anunciou o governador Camilo Santana no dia 23 de maio.
Com informações das Assessorias de Comunicação da AL/CE e Governo do Ceará
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