Câmara Municipal de Martinópole entre as 10 que descumprem Lei de Transparência no Ceará

A  Câmara Municipal de Martinópole, distante 319,6 km de Fortaleza, está entre as 10 câmaras municipais do Ceará que descumprem a Lei de Transparência. A informação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda de acordo com o TCM, a lei também é descumprida por 14 cidades do Estado.

O levantamento, concluído no dia 13, foi encaminhado ao Gabinete do Governador Cid Gomes. Além do ofício enviado ao Governador, o presidente do TCM também endereçou expediente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis. A lei determina que as cidades e câmaras são obrigadas a divulgar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre o uso do orçamento e finanças, por meio do Portal da Transparência.

As prefeituras municipais incluídas na lista são: Apuiarés, Aratuba, Choró, Fortim, Ipu, Ipueiras, Maranguape, Pacujá, Palhano, Palmácia, Pires Ferreira, São Luis do Curu, Trairi e Umari. Já as câmaras municipais identificadas na mesma situação, além da de Martinópole, são as de Apuiarés, Campos Sales, Chorozinho, Irauçuba, Itaiçaba, Itapajé, Meruoca, Ocara e Quixadá.
O descumprimento da lei impõe aos municípios penas que vão desde a suspensão de repasses de recursos voluntários, impedimento na assinatura de convênios, a instauração de provocação para apuração de responsabilidade. Prefeituras e câmaras que corrigirem as falhas podem requerer ao TCM nova fiscalização. 
Sendo constatado que a irregularidade foi corrigida, o Tribunal emite certidão de regularidade para que possam normalizar sua condição.

Com informações do portal G1/CE