O Ministério Público do Estado do Ceará,por meio do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral,ajuizou ontem (20) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral,José Clodoveu de Arruda Coelho Neto(Veveu Arruda), pela prática de nepotismo.A ação é assinada pelos promotores de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro,André Luis Tabosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto da Silva Cardoso,Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.O MP requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo,bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Diante da denúncia de populares,foi expedido um ofício requisitório para o prefeito,o vice-prefeito,os secretários,os subsecretários,os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Parquet a existência de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de confiança,bem como terceirizados.Esse tipo de contratação ofende o disposto da Súmula Vinculante 13,do Supremo Tribunal Federal (STF),que veda a prática do nepotismo.
Segundo relatado na ação de improbidade nº 47566-33.2013.8.06.0167,ficou comprovado que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado.Além disso,é o responsável,na condição de gestor público,por nomear e autorizar a permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos,em linha reta e por afinidade até terceiro grau,com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.
Entre os secretários municipais que mantêm seus parentes nos cargos em comissão,função de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral,estão:o secretário-adjunto de Obras,Francisco de Assis Parente Alves Junior (7 parentes);o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA),José Wilson Angelim (3 parentes);o secretário-adjunto de Conservação e Serviços Públicos,Eugênio Paccelli Sampaio Silveira (esposa);o comandante da Guarda Civil Municipal,Jorge Vasconcelos Trindade (esposa);o secretário de Gestão,José Maria de Souza Rosa (filho);o secretário-adjunto de Urbanismo,Francisco Laerti Carneiro Cavalcante (2 irmãos);o secretário-adjunto de Gestão,José Djalma Gomes (esposa);e a secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro (irmã).
Em relação aos vereadores de Sobral,o presidente da Câmara Municipal,Itamar Ribeiro,mantém 6 parentes,entre irmã,filhas e sobrinhos,lotados na Prefeitura.O caso mais grave é do vereador Gegê Romão,que mantém contratado 8 parentes.Também foi constatado a prática de nepotismo entre os vereadores Zezão (mãe);Júnior Balreira (esposa);Adauto Arruda (4 parentes);e Paulo Vasconcelos (2 parentes).
A Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para levantar outros casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para dar amplo acesso à população aos cargos e empregos públicos.Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ação,Meruoca,Alcântaras,Massapê e Senador Sá também estão no alvo das investigações de nepotismo.
Saiba mais
O Nepotismo é prática de contratação de parentes,sem concursos públicos,para ocupar cargos em comissão,função de confiança ou terceirizados na administração pública.
A Súmula Vinculante nº 13,do Supremo Tribunal Federal veda essa prática.Segundo a verbete,“a nomeação de cônjuge,companheiro ou parente em linha reta,colateral ou por afinidade,até o terceiro grau,inclusive,da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção,chefia ou assessoramento,para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,ainda,de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união,dos estados,do distrito federal e dos municípios,compreendido o ajuste mediante designações recíprocas,viola a Constituição Federal”.
O Ministério Público alerta que a contratação via processo seletivo simplificado também é prática de nepotismo,uma vez que burla o princípio do concurso público e cria uma prática escusa nas contratações,constituindo,inclusive,crime previsto no art.311-A,do Código Penal.
O Ministério Público pede que a população denuncie a prática de Nepotismo.As denúncias podem ser feitas diretamente no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.Endereço:rua Vila Soares,nº 1064 - Bairro Campo dos Velhos. Cep: 62030-150.Telefone:(88) 3613 1315 e 3613 1307.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Ceará
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