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| Fachada do prédio do Conselho Federal da OAB(Foto:Reprodução/Google) |
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (20),por maioria de votos,apoiar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37,que tira poderes de investigação do Ministério
Público.O texto,em tramitação na Câmara dos Deputados,determina que
somente as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB,Marcus Vinicius Furtado,agora a entidade
poderá adotar um discurso único sobre o assunto,uma vez que nem todos
os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC.“A OAB passa,agora,a se manifestar de modo uníssono,em todos os cantos do país,postulando,batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a
aprovação da PEC 37”,disse.
A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões
sobre a PEC à Câmara dos Deputados.Atualmente,uma comissão integrada
por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é
que um relatório seja apresentado até o final do mês .Com a conclusão dessa etapa,a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um discurso institucional sobre o assunto,a
OAB já havia se manifestado favoravelmente à PEC durante audiência
pública no Congresso no ano passado.De acordo com o advogado Edson
Smaniatto,que falou em nome da OAB,o sistema atual permite
investigações em segredo e dá ao Ministério Público a possibilidade de
"criar a verdade material que mais lhe interessa”.Smaniatto defendeu
que, ao focar na apuração criminal,o MP está se desvirtuando de sua
função pública voltada à coletividade.
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Agencia Brasil
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