Um ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital cearense a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo foi
desenvolvido pelas promotoras de Justiça Ângela Gondim,Ana Cristina
Parahyba e Ana Maria Bastos. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira
(29) ao procurador-geral de Justiça,Ricardo Machado,e este o enviou ao
presidente do Tribunal de Justiça,José Arísio de Lopes da Costa.
"Nós pedimos apenas a regulamentação nos cartórios,não fizemos
nenhuma exigência ou organizamos em nosso documento o modo que os
cartórios devem agir,isso fica a critério da Corregedoria.Os pedidos
de casamento de pessoas do mesmo sexo vêm crescendo bastante, e os
cartórios ficam sem saber como proceder,nós queremos organizar isso",revelou a promotora Ana Cristina.
O pedido tem como objetivo uniformizar os diversos entendimentos que
possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do
Ceará.O casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi objeto de
julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF),onde foi autorizado e reconhecido como entidade familiar.
Diario do Nordeste
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