O governador Camilo Santana sancionou, nesta segunda-feira (07), a lei que autoriza a execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A ação é uma parceria do Governo do Ceará com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que tem como objetivo principal promover intervenções para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis.
A lei, que entrará em vigor nesta terça-feira (08), vai autorizar o convênio de R$ 1 milhão com o Unicef. O repasse financeiro pretende ajudar a execução de ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, como: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.
A lei, que entrará em vigor nesta terça-feira (08), vai autorizar o convênio de R$ 1 milhão com o Unicef. O repasse financeiro pretende ajudar a execução de ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, como: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.
Além da parceria com a Unicef, o Estado também celebrou com a Frente
de Assistência à Criança Carente (FACC), por meio da Secretaria da
Justiça e Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A
parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e da União.
Com informações de www.verdinha. com e Governo do Ceará
Com informações de www.verdinha. com e Governo do Ceará
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