Divulgação/FNDE |
Os recursos do salário-educação já
estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal desde
terça-feira (17). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira
(13), valor faz parte da parcela de dezembro do salário-educação.
Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9
milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a
cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição
social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime
Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de
pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir
os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota
federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e
ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a
quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes
das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE,
para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de
reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE
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