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| Arquivo/Agência Brasil |
O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de
emergência de sete municípios da região metropolitana de Fortaleza, no
estado do Ceará, em decorrência do prolongado período de seca. A
portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
O reconhecimento permite que as podem solicitem apoio ao Governo Federal para ações de socorro,
assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o reforço
das operações de abastecimento de água.
Os municípios
contemplados são Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga,
Maracanaú e Maranguape. Na última quinta-feira (18), outros 25
municípios cearenses também tiveram a situação de emergência reconhecida
pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI). Confira
Para
solicitar o apoio federal, a Prefeitura deve apresentar o Plano
Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Com base neste Plano, o Ministério da
Integração Nacional definirá o valor do recurso a ser disponibilizado
para a execução das ações.
A medida também permite a renegociação
de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a
aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica dos
municípios afetados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES),
entre outros auxílios.
Com informações do Ministério da Integração
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