24 municípios do Ceará ainda não pagaram salários de dezembro dos servidores

Foto: reprodução/ Fetamce

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) divulgou, ontem (25), levantamento que aponta o não pagamento salarial de dezembro a servidores em pelo menos 24 municípios cearenses. Outras cinco cidades ainda não quitaram o 13º do ano passado. Os dados foram coletados pela entidade entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. 

Segundo a Fetamce, a situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público. Em Aratuba, por exemplo, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20. 

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes. 

Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.  

Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.

13º Salário  

Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. No caso de Massapê, a Fetamce esclarece que a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, há indicativo de acordo.  

Medidas  

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios.  

A dirigente máxima da entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.

Conheça a situação de cada cidade:

ATRASO DE SALÁRIOS - SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ
	MUNICÍPIO	MÊS/MESES	SECRETARIAS/CATEGORIAS	SEM 13º	OUTRAS INFORMAÇÕES
1	Aratuba	Dezembro	Educação (professores e servidores)	Não	Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.
2	Banabuiú	Dezembro	Secretaria de Saúde	Não	-
3	Beberibe	Dezembro	Todas as secretarias	Não	Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação
4	Canindé	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
5	Carnaubal	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
6	Chorozinho	Dezembro	Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde.	Não	-
7	Cruz	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
8	Graça	Dezembro	Somente alguns servidores receberam	Não	-
9	Hidrolândia		Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente.	Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.	-
10	Ibicuitinga	Dezembro	Todas as secretarias	Não	Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.
11	Independência	Dezembro	Exceto Educação, todas as demais secretarias	Não	Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.
12	Ipaumirim	Dezembro	Exceto Educação, todas as demais secretarias	Não	Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.
13	Ipueiras	Dezembro	Servidores da Educação (exceto professores)	Não	Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.
14	Jardim	Dezembro	Todas as secretarias	Sim	Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.
15	Madalena	Dezembro	Secretaria de Saúde e Educação	Não	-
16	Meruoca	Dezembro	Todas as secretarias	Não	Indicativo de paralisações
17	Missão Velha	Novembro, Dezembro	Todas as secretarias	Sim	-
18	Quixadá	Dezembro	Secretaria de Saúde	Não	Não são todos os profissionais
19	Quixeramobim	Dezembro	Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte).	Não	Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.
20	Santa Quitéria	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
21	São Luís do Curu	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
22	Senador Pompeu	Dezembro	Todas as secretarias	Não	-
23	Tabuleiro do Norte	Dezembro	Todas as secretarias	Sim	Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.
24	Umirim	Dezembro	Exceto Educação, todas as demais secretarias	Não	Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.

Com informações da Fetamce