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| Na manhã de ontem (21), foram entregues os relatórios das fiscalizações feitas em Granja e outros cinco municípios (Foto: Divulgação) |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem (21), fiscalização em Acopiara, Caucaia e Senador Pompeu. As inspeções devem seguir até a próxima quarta-feira (23) e fazem parte da operação iniciada em outubro, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que verifica a gestão dos municípios nesse período de transição de governo. Até a semana passada 26 municípios haviam sido fiscalizados.
Na manhã desta segunda-feira (21), integrantes do TCM foram à Procuradoria Geral de Justiça fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 7 a 11 de novembro, nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Ao todo, já foram identificadas 42 práticas irregulares que caracterizam indício de “desmonte” nas administrações públicas.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as mesmas, pode propor a abertura de ações judiciais nos casos cabíveis.
Na manhã desta segunda-feira (21), integrantes do TCM foram à Procuradoria Geral de Justiça fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 7 a 11 de novembro, nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Ao todo, já foram identificadas 42 práticas irregulares que caracterizam indício de “desmonte” nas administrações públicas.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as mesmas, pode propor a abertura de ações judiciais nos casos cabíveis.
Denúncias
De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 42 manifestações sobre 70 diferentes municípios, relatando problemas como atraso em pagamentos, interrupção ou redução de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Segundo ele, “esses casos são analisados para verificar a procedência dos fatos e, em harmonia com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), verifica-se a viabilidade de realizar uma inspeção técnica”, explicou.
De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 42 manifestações sobre 70 diferentes municípios, relatando problemas como atraso em pagamentos, interrupção ou redução de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Segundo ele, “esses casos são analisados para verificar a procedência dos fatos e, em harmonia com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), verifica-se a viabilidade de realizar uma inspeção técnica”, explicou.
Até o dia 25 de novembro, os técnicos já terão visitado 31 cidades,
chegando a quase 75% das denúncias apuradas por meio de vistorias
técnicas. Já foram entregues 23 relatórios e as fiscalizações seguirão
até o dia 10 de dezembro. Segundo Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, além das demandas da população,
a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP)
apontou outros municípios para serem vistoriados após verificar atitudes
suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o caso de Granja.
Ainda conforme o procurador-geral de Justiça, “passamos por três etapas de trabalho: durante o ano todo, o Ministério Público e o TCM repassaram orientações aos gestores municipais sobre as regras para a transição de governo; a segunda etapa diz respeito às fiscalizações e a terceira é a aplicação de sanções. A concretização de tais atividades decorre, principalmente, da união de esforços entre os órgãos – MP e o TCM – e do Poder Judiciário, já que este vem recepcionando os pedidos de afastamento de gestores que cometeram ilicitudes sérias”. Três prefeitos – de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé – já foram afastados do cargo como consequência das irregularidades apuradas por meio da parceria entre o TCM e MPCE.
Ainda conforme o procurador-geral de Justiça, “passamos por três etapas de trabalho: durante o ano todo, o Ministério Público e o TCM repassaram orientações aos gestores municipais sobre as regras para a transição de governo; a segunda etapa diz respeito às fiscalizações e a terceira é a aplicação de sanções. A concretização de tais atividades decorre, principalmente, da união de esforços entre os órgãos – MP e o TCM – e do Poder Judiciário, já que este vem recepcionando os pedidos de afastamento de gestores que cometeram ilicitudes sérias”. Três prefeitos – de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé – já foram afastados do cargo como consequência das irregularidades apuradas por meio da parceria entre o TCM e MPCE.
O procurador-geral destacou ainda a
importância de haver uma integração institucional que resulte numa ação
rápida contra a corrupção. “É absurdo e provinciano ainda se falar em
desmonte no século XXI, pois uma Prefeitura pertence à sociedade e é
inadmissível personalizar uma gestão pública de forma que o Prefeito se
sinta dono do que é público. Mas acredito que já há um progresso grande e
só vamos conseguir acabar com a corrupção quando os gestores perceberem
que não adianta cometer ilegalidade, pois a punição virá. Por isso que a
união entre o MPCE, TCM e o Poder Judiciário tem sido de extrema
importância. A Justiça vem recepcionando os pedidos do Ministério
Público e afastando os gestores com ilicitudes sérias. Algumas vezes há o
desconhecimento, mas, em outros casos, a má-fé”, destaca Plácido Rios.
Também estiverem presentes no momento da entrega dos relatórios do Tribunal de Contas ao Ministério Público a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio; a procuradora de Justiça em respondência pela PROCAP, Suzanne Pompeu; os promotores de Justiça e assessores da PROCAP Sérgio Peixoto, Guilherme de Lima, Ronald Fontenele e Deolinda Maia; e os promotores de Justiça Herbert Gonçalves, da Comarca de Iguatu, Rafhael Nepomuceno, da Comarca de Independência, Rodrigo Coelho, da Comarca de Martinópole, Victor Borges, da Comarca de Granja, e Haroldo dos Santos e Flávio Bezerra, da Comarca de Crateús.
Também estiverem presentes no momento da entrega dos relatórios do Tribunal de Contas ao Ministério Público a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio; a procuradora de Justiça em respondência pela PROCAP, Suzanne Pompeu; os promotores de Justiça e assessores da PROCAP Sérgio Peixoto, Guilherme de Lima, Ronald Fontenele e Deolinda Maia; e os promotores de Justiça Herbert Gonçalves, da Comarca de Iguatu, Rafhael Nepomuceno, da Comarca de Independência, Rodrigo Coelho, da Comarca de Martinópole, Victor Borges, da Comarca de Granja, e Haroldo dos Santos e Flávio Bezerra, da Comarca de Crateús.
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