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| Foto: Reprodução / essemundoenosso.com |
As praias de Morro Branco, Barra Nova, Iracema, Jericoacoara e
Lagoinha, respectivamente nos municípios de Beberibe, Cascavel,
Fortaleza, Jijoca e Paraipaba receberão a certificação Praia Limpa no
próximo dia 13 de dezembro, às 15h, no auditório Murilo Aguiar, na
Assembleia Legislativa. Todas receberam a pontuação de três estrelas do
mar, ou seja, ficaram entre 50 e 75 pontos.
A certificação (Lei
nº 13.892/07) é um programa de governo coordenado pela Secretaria do
Meio Ambiente, que consiste na concessão de um selo de Certificação
Ambiental, aos municípios que aderirem voluntariamente ao programa
inscrevendo suas praias, para que sejam avaliadas. O selo de qualidade
atesta as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação
exigidas pelo programa dentro de critérios estabelecidos, conforme a
legislação.
Os municípios foram avaliados por meio do Questionário de Gestão
da Praia (preenchido pelo município) e do Questionário de Avaliação da
Praia, (de responsabilidade da Comissão de Avaliação). A nota final da
Certificação Praia Limpa é a soma simples das notas alcançadas. É
obrigatório que o município preencha e envie a documentação do
Questionário de Gestão da Praia. Caso contrário, o município é
desclassificado.
A nota mínima que o município precisa atingir é 50 pontos. São
três categorias. Desde a criação, nenhum município conquistou a
categoria de cinco estrelas do mar.
As informações são Assessoria de Comunicação da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

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