Gestores com contas rejeitadas tentam driblar Ficha-limpa no Ceará

Alguns nomes de gestores e ex-­gestores municipais que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, e já estavam na lista dos chamados “Ficha Suja” podem sair da relação a partir de decisões liminares do Judiciário cearense. A lista será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, amanhã, em solenidade promovida na corte eleitoral.

O TCM não informou quais os políticos que se enquadram na “ficha-suja” e que já garantiram, na Justiça, a retirada dos nomes da lista dos gestores com contas desaprovadas. Mas, segundo assessoria do órgão, diariamente, chegam decisões liminares do Judiciário, que podem alterar ou não a relação elaborada pela corte de Contas. De acordo com o tribunal, no entanto, não é possível identificar que tais decisões tenham haver com alguma estratégia orquestrada por políticos com o objetivo de driblar a lei da ficha-limpa.

Nos bastidores, porém, circula a informação de que uma enxurrada de políticos declarados inelegíveis, por ocasião da desaprovação de suas contas junto ao Tribunal, estariam ingressando com recursos de revisão para escapar do pente fino da Justiça Eleitoral. O detalhe é que, em uma situação “normal”, estes recursos somente poderiam ser apreciados em casos excepcionais, de flagrante inconstitucionalidades ou vícios insanáveis, com a finalidade de suspender os efeitos dos julgamentos e garantirem a exclusão dos nomes da relação enviada, em anos eleitorais, pelos Tribunais de Contas, ao Tribunal Eleitoral e aos promotores das comarcas do interior.

Manobra
A manobra tem o claro objetivo de driblar a Lei da Ficha-limpa para que os gestores não tenham impedimento ao registrarem as candidaturas. O TCM, no entanto, diz que não pode descumprir uma determinação judicial.

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está sujeito ao cumprimento de decisões liminares do Poder Judiciário, incluindo aquelas em favor de prefeitos e gestores com contas rejeitadas, devendo, nesses casos, suspender julgamentos em seu âmbito até a decisão definitiva da Justiça”, afirmou o tribunal em nota.

Em 2012, diversos deputados reclamaram da quantidade de liminares concedidas para viabilizar candidaturas de ex-gestores no Ceará. Um dos que criticaram a “manobra” foi o deputado Osmar Baquit (PSD), que lamentou o fato de políticos “fichas-sujas” estarem ganhando na Justiça o direito de concorrerem no pleito. Alguns, inclusive, chegaram a recorrer ao Ministério Público para contestar tais decisões.

O Tribunal de Justiça (TJ/CE), por meio de sua assessoria de imprensa, informou não ter estatística sobre o número de liminares expedidas, explicando que, quando um processo chega ao tribunal, ele é distribuído por meio de sorteio para os gabinetes dos desembargadores e, por isso, não é possível estabelecer a contagem de liminares concedidas aos gestores com contas desaprovadas. “Quanto às decisões são feitas pelos desembargadores de acordo com sua convicção jurídica e do convencimento dos autos”, finalizou o TJ.

“Ficha-suja”
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, prometeu entregar à Justiça Eleitoral a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos, a chamada ficha suja, amanhã. O ato ocorrerá na sede do Tribuna Regional Eleitoral, a partir das 10 horas, ocasião em que o repasse do documento será feito ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides. Segundo assessoria de imprensa da corte de Contas, a relação está sendo concluída com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também finaliza sua relação de nomes e fará a entrega ao TRE na mesma ocasião.

As informações são do jornal O Estado CE