O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim,
Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais sejam
enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e,
em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE),
independente de despacho judicial. A determinação foi publicada por meio
da Portaria nº 05/2016, publicada no Diário da Justiça dessa
segunda-feira (11).
A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de inquéritos em
tramitação e que são devolvidos à autoridade policial para conclusão de
diligências requeridas pelo MP/CE.
De acordo com a determinação, os inquéritos que já tiverem sido
autuados pela Vara deverão tramitar diretamente entre os órgãos
policiais e o Ministério Público. No caso de diligências requeridas pelo
órgão ministerial, os autos serão devolvidos à autoridade policial, com
fixação de prazo.
Se houver alguma representação da polícia ou do MP/CE que necessite
de decisão do Judiciário, como busca e apreensão, quebra de sigilo e
prisão cautelar, os autos serão encaminhados diretamente à Vara,
conforme prevê o documento.
As determinações consideram que o magistrado deve zelar pela
observância do princípio constitucional de duração razoável do processo,
sendo o inquérito policial na maioria das vezes indispensável para o
início do processo criminal.
As informações são da Ascom do TJCE

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