Do contingente de 19 mil pessoas
que estão privadas de liberdade nas unidades do sistema penitenciário do
Ceará, 11 mil são presos provisórios. Para o secretário da Justiça e
Cidadania do estado, Hélio Leitão, o número é “escandaloso” e revela uma
“banalização das prisões preventivas”.
As declarações foram feitas ontem (1º) durante a sessão plenária da
Assembleia Legislativa que recebeu a cúpula da segurança do estado para
falar sobre as ações de enfrentamento à crise nas prisões. ”Isso quer
dizer que presos contra os quais não há sentença condenatória podem ser
absolvidos e, se condenados, podem receber penas alternativas. Há uma
banalização das prisões preventivas, fazendo dos cárceres um amontoado
de gente”, disse Leitão.
Durante cerca de uma hora, o secretário apresentou o cenário do
sistema carcerário cearense, que possui taxa de ocupação de 185%. O alto
número de presos provisórios no Ceará, segundo Leitão, requer a ação do
Judiciário. Uma portaria da Corregedoria-Geral de Justiça do estado
recomenda aos magistrados a análise de processos de presos provisórios e
condenados para verificar condições de soltura. “A questão do excedente
prisional é cruciante e, dentro disso, a situação dos presos
provisórios é dramática.” A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) já
realizou 8 mutirões carcerários. O último, promovido em abril, liberou
155 pessoas que estavam presas no Instituto Penal Professor Olavo
Oliveira 2 (IPPOO 2), localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana
de Fortaleza.
Apesar da longa explanação de Leitão e da fala do secretário da
Segurança, Delci Teixeira, também presente na sessão plenária, os
deputados estaduais cobraram explicações sobre os fatos dos dias 21 e 22
de maio, quando rebeliões em unidades prisionais provocaram a morte de
18 presos. “Não vi explicações sobre o que aconteceu nem sobre o ponto
nodal, que é a demanda dos agentes penitenciários. Os dados apresentados
são claros, mas não entendo a crise atual”, reclamou Audic Mota (PMDB).
Teixeira explicou que a Polícia Militar se preparou para substituir
os agentes penitenciários a partir da deflagração da greve da categoria,
marcada para a manhã do sábado, dia 21, mas pessoas mascaradas
impediram a entrada do efetivo nos complexos penitenciários. Ele também
reiterou que a orientação do comando de greve de suspender as visitas
provocou distúrbios entre os presos. A essa fala, seguiram-se protestos
de agentes penitenciários presentes nas galerias do plenário.
Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu
as rebeliões à proibição das visitas. Já Leitão explicou que as
responsabilidades sobre esse caso estão sendo apuradas. A Sejus estima
em 120 dias o prazo para a recuperação das unidades que foram depredadas
durante as rebeliões. Um contingente de 120 agentes da Força Nacional
presta auxílio à Polícia Militar e aos agentes penitenciários durante
esse processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário