Os 35 partidos políticos com
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril
para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações
atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos
dados, no dia 20 de abril.
O prazo final para o
envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento 5/2016 da
CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos
títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem
inscritos. Se a relação for remetida nos prazos mencionados, permanece
inalterada a filiação de todos os eleitores.
O artigo 19 da Lei dos
Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) estipula que as legendas devem
encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os
dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que
permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Filiados até 2015
Se houver coexistência
de filiações partidárias, será válida a mais recente, devendo a Justiça
Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
No Brasil existem
15.842.525 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com
base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos
35 partidos registrados no TSE.
Da Agência CNM, com informação do TSE
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