Foto: Reprodução / Internet |
A poucos dias do fim do prazo para
enviar as informações sobre investimentos feitos em educação no ano
passado, 72% dos municípios brasileiros ainda não encaminharam seus
dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestores
municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar as
informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope).
Até 14h desta terça-feira (26), apenas 27,65% dos municípios haviam
encaminhado os dados pelo Siope, ou seja, somente 1.540 de um universo
de 5.568 prefeituras. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir
comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc)
do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de
transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar
novos convênios com órgãos federais.
“É essencial que a população possa acompanhar os investimentos que
são feitos na educação por todos os entes federativos. E o Siope serve
exatamente a esse propósito, de dar transparência aos gastos
educacionais”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.
Para enviar as informações, basta baixar a versão 2015 do Siope, disponível no portal eletrônico do
FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet. Assim como os
municípios, os Estados e o Distrito Federal também precisam enviar suas
informações pelo Siope, mas, neste caso, o prazo vai até 31 de maio.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos
orçamentos de educação da União, dos Estados, do DF e dos municípios,
com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o
Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente,
um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público
informando o não cumprimento da norma.
Do Portal Brasil, com informações do FNDE
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