Martinópole, a 325,2 km de Fortaleza, é um dos 663 entes municipais do país que tiveram o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por deixar de prestar
informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
(Siops), segundo a Confederação Nacional de Municípios
(CNM). A lista foi publicada nesta quinta-feira (10) pela entidade em seu portal.
De acordo com a CNM, o bloqueio ocorreu por que os municípios descumpriram o prazo para
alimentação e homologação dos gastos com a Saúde referentes ao 6º Bimestre do exercício financeiro
de 2015. A data limite era até o último dia 2 de março.
A sanção está
prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de
condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais.
Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências
voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de
recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei
Complementar 141/2012.
No
Ceará, são 18 municípios na lista da CNM. Além de Martinópole, também tiveram o
FPM bloqueado: Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General
Sampaio, Hidrolândia, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Milagres, Monsenhor
Tabosa, Poranga, Potengi, Potiretama, Reriutaba e Senador Sá.
Acesse aqui os dados homologados por Município
Acesse aqui o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu Município
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Com informações da CNM
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