O juiz César Morel Alcântara, titular da Vara Única
de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, a 250 km de Fortaleza,
estabeleceu a realização de inspeção judicial anual na unidade
judiciária no período de 4 a 22 de abril. A determinação consta na
Portaria nº 1/2016, assinada nesta quarta-feira (30).
A inspeção deve priorizar a análise de ações divididas por classe,
antiguidade e quantidade de processos existentes no acervo da Vara. A
portaria também determina a realização de levantamento estatístico para
elaboração de relatório detalhado a ser encaminhado à Corregedoria.
Fica, ainda, estabelecido o recolhimento de todos os processos com
carga, cujos autos deverão ser restituídos à Secretaria, ficando
suspensas as cargas no período determinado. Os prazos processuais serão
devolvidos à parte após o término do período de correição.
A medida considera a necessidade de buscar eficiência e aprimoramento
dos juízos e serviços administrativos e judiciários na unidade. Também
leva em conta a entrada em vigor do novo CPC, no último dia 18 de março,
que estabeleceu a organização dos processos pela cronologia de
conclusão, além de ter destacado e regulamentado a autocomposição para a
solução dos conflitos, sobretudo em matéria de família.
As informações são do TJCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário