O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de
maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter
a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no
Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer. Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de
junho.
Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e Piauí, segundo levantamento do G1 realizado
entre a última segunda (29) e esta quinta (3). "Sem a possibilidade de
fazer aulas práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação
nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos", afirmou o
Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC.
Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC.
Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não
tinha habilitação, o Contran também deu 6 meses para que os Centros de
Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o
curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a
oferecer essa opção.
Os processos para tirar a CNH e moto e a ACC são semelhantes, incluindo
aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o
mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto o ACC --custos de
autoescolas, no entanto, variam.
Alguns estados adiaram também a multa por falta de placa nas
"cinquentinhas". Esta exigência existe desde que o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em 1998, porém, no ano passado, o
governo federal determinou que a tarefa de emplacar esses veículos passasse das prefeituras para os Detrans.
O objetivo era aumentar os licenciamentos e a fiscalização, abrangendo inclusive as motos usadas. Por conta disso, o número de emplacamentos de "cinquentinhas" no Brasil subiu 280% em 2015 em relação ao ano anterior.
As informações são do G1.com
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