Granja deve receber R$ 1,8 mi do salário-educação em 2016

O município de Granja, no Litoral Oeste do Ceará, deve contar com o repasse de R$ 1.888.770,53 do salário-educação para o exercício de 2016, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A projeção tem como base a Portaria 43/2016 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União de ontem, 11.
A Portaria traz a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário- educação no âmbito de cada unidade da Federação.

A CNM ressalta que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos. Para este ano, conforme a CNM, os recursos do salário educação estão estimados em R$ 11,8 bilhões que serão distribuídos aos Estados e Municípios. A previsão de repasse para os Municípios é de R$ 6,47 bilhões.

O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Confira AQUI o valor por cada município do Ceará.