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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Somente 6 dos 17 cursos de Direito do Ceará são certificados pela OAB

O ensino jurídico do Ceará merece atenção. Apenas seis cursos de Direito do estado foram certificados com selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O selo “OAB Recomenda” é entregue a cada três anos pela OAB Nacional e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
No Ceará, receberam o selo somente a Universidade Regional do Cariri (Urca), o Centro Universitário Christus, a Faculdade Farias Brito, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.
Para o diretor-executivo da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará da OAB, Marcell Feitosa, o problema é nacional. “No Brasil, temos 1.200 entidades de ensino jurídico. É um número bastante elevado se compararmos aos outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, têm 232 faculdades. O Brasil sozinho tem mais cursos de Direito que todo o resto do mundo junto. Já o Ceará possui, pelo menos, 17 instituições de ensino jurídico”, indica.
O crescimento desenfreado do número de cursos de Direito acaba prejudicando a qualidade do ensino no estado. “A gente precisa ter cuidado com essa proliferação. Temos um número elevado de estudantes, mas é preciso ter qualidade, preocupação com a grade curricular e remuneração para os professores, isso afeta diretamente no ensino”.
Carência
Segundo o diretor-executivo, a maior carência percebida no mercado de trabalho é de profissionais com prática jurídica. “Muitos estudantes não reconhecem a necessidade de fazer um estágio, ter uma experiência maior, e entram no mercado de trabalho muito ‘crus”.
Na tentativa de minimizar os problemas encontrados nos advogados recém-formados, a OAB disponibiliza cursos na Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA) desde 1988. “É algo eminentemente prático. A gente foge um pouco da teoria e foca na prática”.
São ofertados mais de 300 cursos por ano, presenciais e à distância, de inglês, informática, oratória, pós-graduação e até discussões de casos. Há aulas de curta e longa duração, todas com foco na atualização juridical. “É um braço educacional da OAB. Eles são ofertados para estudantes, advogados e público em geral. Para participar, não é necessário nenhum pagamento de anuidade, mas há cursos gratuitos e outros pagos”, explica.
Brasil
A OAB Nacional entregou o selo de qualidade em janeiro a 139 faculdades e cursos de direito de todo o Brasil. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que o selo não vai contra as faculdades que não o recebem, sendo um estímulo para que todas um dia possam recebê-lo.
“Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse, relembrando o pacto firmado entre a instituição e o Ministério da Educação para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em Direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisórios no Brasil.
“É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdades de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos”, concluiu.
As informações são de Tribuna do Ceará Online

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