Proposta prevê orçamento de mais de R$ 103 mi para Granja em 2016

Pelo projeto enviado à Câmara, a pasta da Educação
será a que mais terá investimentos no ano que vêm
(Foto: Reprodução/Internet)

Por seis votos favoráveis e cinco abstenções, os vereadores de Granja, no Litoral Norte do Ceará, aprovaram em primeira discussão e votação, durante sessão plenária desta quarta-feira, 21, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o valor de investimentos municipais para 2016. No total, a proposta do Executivo prevê receita e despesa estimadas em R$ 103.078.147,00 para o próximo ano.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal em setembro e ainda passará por outra votação na Casa. Pela propositura, a pasta da Educação receberá o montante de R$ 45.832.637,00 e será a que mais terá investimentos no ano que vêm. Em seguida aparecem a Infraestrutura, que ficará com R$ 17.892.528,20, e a Saúde, com R$ 16.112.281,80. 

Polêmica

Uma emenda apresentada pelo vereador Francisco Ézio (Pros) foi rejeitada pela maioria no plenário. Nela, o parlamentar pedia que a redação do Artigo 7° do Projeto de Lei 26/2015 fosse modificada, sob justificativa de que a mesma fere de forma grosseira o Artigo 7° da lei do Orçamento 4320/64, não respeitando a simetria constitucional.

Com a rejeição da emenda, Francisco Ézio e Raimundo Félix (Sdd) fizeram críticas e se abstiveram na votação. Milton Guilherme Veras (Pros), Arnaldo Fontenele (Psd)  e Marcos Araújo (Psd) também renunciaram o direito ao voto.

Ouça:

Diante das críticas, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Nicanor Frota (Pros), explicou que a emenda e o Projeto de Lei são constitucionais e legais. Ainda de acordo com Nicanor Frota, o Executivo pode suplementar até 100% do orçamento.

Ouça: 

Na palavra facultada, Francisco Ézio voltou a falar sobre o assunto. O vereador afirmou que deve entrar com um recurso contra a aprovação do orçamento, já que, segundo ele, foi aprovado de forma irregular.

Ouça: