Pacto entre União, Estados e Municípios prevê a redução em 5% dos homicídios

Um pacto entre União, Estados e Municípios para reduzir em 5% ao ano o número de homicídios dolosos – aqueles nos quais há intenção de matar – está sendo proposto pelo Ministério da Justiça (MJ). A ideia de construir esse pacto levou em consideração o fato de que 10% dos homicídios ocorridos no mundo no ano passado foram registrados no Brasil, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Conforme o Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira, 15 de outubro, foram 46.881 assassinatos no País em 2014, sendo que 48,5% dessas mortes se concentraram em 81 cidades do País. São essas localidades que formam o foco principal da proposta de ação conjunta de combate à violência.

A construção de uma Política de Segurança Pública comum entre governos federal, estaduais e municipais é o objetivo do "Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios". O documento foi lançado nesta quinta, com uma radiografia das principais causas de assassinatos no País, o que inclui violência contra a mulher, conflitos entre a sociedade e as polícias militares, ausência de aparelhos sociais do Estado e o tráfico de drogas.

Ranking
O documento também apresentou um ranking dos Estados e regiões com as maiores taxas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. No Nordeste, o índice é de 33,76 homicídios por 100 mil habitantes. Na Região Norte, a proporção é de 31,09 e no Centro-Oeste, 26,26 assassinatos a cada 100 mil habitantes. As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente.

Os Estados responderam questionamentos enviados pela Justiça sobre segurança. Dezoito das 22 Unidades da Federação disseram ter, atualmente, alguma política de redução de criminalidade violenta. A maior parte, 16 Estados, adotaram essas políticas somente a partir de 2010. Outras quatro Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, não têm nenhuma política para reduzir a violência. Cinco Estados não responderam.

Orçamento em segurança
Somente 11 Estados disseram quanto aplicam do orçamento estadual de 2015 em segurança pública. A Bahia investe 10% do orçamento e o Mato Grosso do Sul, 9%. O Paraná aplica 7% dos recursos em segurança. Outros Estados, porém, aportam somente até 2% orçamento em segurança. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

O pacto também deve perseguir a redução das armas de fogo. O estudo aponta que 71% dos homicídios no Brasil são realizados por meio de armas legais e ilegais. A secretária disse que o estatuto do desarmamento reduziu a letalidade causada pelo porte de armas, mas ressaltou que é preciso regular melhor o comércio de armamentos.

Da Agência CNM, com informações do Ministério da Justiça