A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três
medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na
Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada ontem (26). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina
Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as
buscas a apreensões.
A Zelotes investiga a manipulação de
julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de
R$ 19 bilhões.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as
empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa
Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da
"empreitada ilícita", junto com dois escritórios de consultoria. O MPF
identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória
471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.
A PF e o MPF
informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs
512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei
12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria
automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não
menciona quais agentes públicos teriam participada da suposta
negociação.
Segundo Célia Regina, o atual estágio das
investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os
créditos tributários no Carf e pagaram para a criação de leis que
beneficiem grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os
acusados como "pessoas para quem o crime é meio de vida".
"Está-se
diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente
de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem 'êxito na edição
de mais uma medida provisória 'sob encomenda', mas dessa vez não para
obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o
sórdido objetivo específico", afirma a juíza.
Em nota, a Caoa
afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para
pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou
que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois
recursos impetrados no conselho.
A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.
As informações são da Agência Brasil
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