O Ministério Público do
Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Paracuru, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o
vereador Roberto Patrício de Oliveira, acusado de se beneficiar com
licitação fraudulenta na contratação de fornecimento de combustíveis
para a Câmara Municipal de Paracuru (CMP). A ação foi assinada pela
promotora de Justiça Elizabeba Rebouças nesta sexta-feira (23).
A CMP firmou contrato, mediante licitação, com o posto de
combustíveis Petróleo Nosso para o fornecimento de 132 mil litros de
gasolina e 126 mil litros de álcool entre os anos de 2008 e 2011. O
contrato custou o valor de R$ 874.950,00 aos cofres públicos. De acordo
com investigações, o posto de combustíveis está registrado no nome de
familiares e da companheira do vereador Roberto Patrício de Oliveira,
estando, assim, impedido de contratar diretamente com a CMP.
A contratação para o fornecimento de combustíveis nos anos de 2008 a
2011 ocorreu mediante licitação fraudulenta, com a participação dos
então presidentes da Câmara Municipal, Gilvânia dos Santos Lima, Carlos
Alberto de Castro, José Haroldo Nascimento de Sousa e João Gualberto
Sales Neto, que, com os membros da Comissão de Licitação, foram
denunciados pela fraude nos processos licitatórios.
Na ação, foi pedido, em sede de liminar, a nulidade do contrato, por
ter sido verificado no Portal de Transparência do Município que o posto
de combustíveis Petróleo Nosso continua fornecendo para a Casa
Legislativa desde o ano de 2013.
As informações são da Ascom do Ministério Público do Ceará
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