O Ministério da Integração, através da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil (Sedec), publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 220 reconhecendo situação de emergência
por procedimento sumário em 150 municípios do estado do Ceará, em decorrência da seca. Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Uruoca estão na lista dos beneficiados com a decisão.
Com o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal,
os municípios poderão pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas
voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços
essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das
áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o
município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a
necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao
cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de
verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Entenda
É reconhecida Situação de Emergência quando a situação anormal, decretada em razão de desastre, que embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do estado atingido, requer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.
É reconhecida Situação de Emergência quando a situação anormal, decretada em razão de desastre, que embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do estado atingido, requer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.
O Ceará enfrenta o quarto ano seguido de seca, e os prognósticos da
Funceme apontam que 2016 também será de falta d'água. Este mês, a
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) anunciou medidas que
preveem a aplicação de multa para quem não economizar água.
Confira a lista:
Confira a lista:
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