O deputado Sérgio Aguiar (Pros) fez uso hoje (23) da tribuna da Assembleia Legislativa para alertar os municípios do Ceará a terem cautela e não ultrapassarem os
limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. Reunido com a diretoria da Aprece e mais de 100 prefeitos, na última segunda-feira (21),
o parlamentar concluiu que o maior problema das prefeituras é a queda de
recursos do FPM.
De acordo com Sérgio Aguiar, o acumulado real até setembro de 2015
soma R$ 60,976 bilhões, enquanto no mesmo período de 2014 foi de R$
62,863 bilhões. “Foram R$ 2 bilhões que deixaram de entrar na economia
dos municípios cearenses, acarretando a falta de pagamento de serviços
essenciais, diminuição da coleta de lixo e das equipes do Programa de
Saúde da Família. E não é animador o horizonte que vem pela frente. As
receitas não terão nenhuma melhora demasiada nos próximos três meses”,
avaliou Sérgio Aguiar.
O parlamentar acrescentou ainda que, entre 2008 e 2014, os municípios
deixaram de receber do FPM R$ 121,4 bilhões. Desse total, R$ 6,222
bilhões viriam para os municípios do Ceará.
Outro ponto abordado pelo deputado foi a questão do impacto causado
pelos aumentos salariais. De acordo com Sérgio Aguiar, o reajuste do
salário mínimo acima da inflação traz benefícios para a economia, mas
causa efeito colateral nas finanças municipais. “Apenas em 2016, o
impacto será de R$ 2,2 bilhões, já considerando o valor do salário
mínimo previsto na LDO e incluindo gastos com 13° e férias. O impacto
total nas contas de todos os municípios será em torno de R$ 78, 396
milhões”, acrescentou.
Sérgio Aguiar anunciou que a Aprece lançará uma carta retratando a
situação dos municípios cearenses, com o objetivo de promover uma grande
mobilização para que os recursos cheguem às mãos do poder local e assim
sejam ofertados os serviços públicos de qualidade.
Com informações da Assembleia Legislativa/CE
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