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| Foto: Diego Camelo/O Povo |
Os prefeitos cearenses devem subscrever a proposta apresentada por
governadores de sete estados defendendo o retorno da CPMF. De acordo com
a sugestão dos chefes de Executivo estaduais, a alíquota do novo
imposto seria de 0,38%, com 0,09 ponto percentual para Estados e outros
0,09 para municípios. O restante seria destinado à União.
A decisão foi tomada ontem, após reunião de prefeitos com integrantes da bancada cearense na Câmara.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT), o repasse de recursos para municípios é central para garantir apoio dos prefeitos.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT), o repasse de recursos para municípios é central para garantir apoio dos prefeitos.
“Se ela (CPMF) realmente vai acontecer, que tenha fatia para o município nessa distribuição”, defendeu.
A expectativa é de que o documento seja lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda não há data para o evento.
A expectativa é de que o documento seja lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda não há data para o evento.
Conforme
José Airton Cirilo (PT), líder da bancada cearense, a mobilização dos
prefeitos e governadores dá um peso decisivo na batalha política que o
governo enfrenta para recriar o tributo, que injetaria cerca de R$ 30
bilhões nos cofres da União.
“Os prefeitos sabem que são necessários novos recursos para poder enfrentar as dificuldades”, afirmou o parlamentar.
“Os prefeitos sabem que são necessários novos recursos para poder enfrentar as dificuldades”, afirmou o parlamentar.
Dificuldades
As
finanças dos municípios vêm sofrendo desde o começo do ano. Segundo
José Irineude Carvalho, economista da Aprece, repasses federais, como o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), estão crescendo em ritmo menor do que a inflação ou
os reajustes determinados pela União.
“Excluindo Fortaleza, o Fundeb representa 30% da receita (dos municípios do Ceará)”, explica Carvalho.
Nestes
meses finais do ano, a situação tende a se complicar ainda mais. Com a
necessidade de pagar o 13º salário dos servidores, a perspectiva é de
que os prefeitos reduzam investimentos e custeio. “É um dado concreto:
se você não tiver receita, vai deixar de honrar compromisso e concentrar
na folha de pagamento”, afirma o economista.
O presidente da
Aprece informa que vários municípios já tiveram que adotar estratégias
para contornar as dificuldades financeiras.
Segundo ele, alguns alteraram a data-base para pagamento de salários do dia 30 para o dia 10, podendo assim usar os repasses do FPM para quitar os compromissos. “Eu mesmo já entrei nessa”, declara. Outras cidades adotaram rodízios, aproveitando as receitas que entram ao longo do mês.
Segundo ele, alguns alteraram a data-base para pagamento de salários do dia 30 para o dia 10, podendo assim usar os repasses do FPM para quitar os compromissos. “Eu mesmo já entrei nessa”, declara. Outras cidades adotaram rodízios, aproveitando as receitas que entram ao longo do mês.
Saiba mais
Além da CPMF, o documento da Aprece também trará demanda por melhor distribuição do ISS, redistribuição dos royalties do petróleo e reajuste do piso dos professores pela inflação.
Além da CPMF, o documento da Aprece também trará demanda por melhor distribuição do ISS, redistribuição dos royalties do petróleo e reajuste do piso dos professores pela inflação.
De
acordo com o prefeito de Morada Nova, Glauber da Rosa Castro (PMDB),
os gestores estão atônitos com a queda de recursos. “Não se trata mais
de ser um bom ou mau gestor. Ninguém consegue mais administrar”,
afirma.
As informações são do O Povo Online
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