O ingresso de novos presos na cadeia pública de Quixadá, na região Centro-sul do Ceará, foi proibido pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, em respondência pela 1ª Vara da Comarca local. A proibição será mantida até que a Secretaria da Saúde
do Estado (Sesa) assegure a completa imunização contra meningite e
tuberculose de todos os detentos.
Segundo a Portaria n° 9/2015, publicada no Diário da Justiça na última terça-feira (30), a imunização deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias, com a
emissão de relatório técnico pela Sesa. Neste período, a Secretaria da
Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) ficará responsável por definir os
locais de custódia das pessoas que vierem a sofrer novas prisões. Em caso de
descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil.
Ainda de acordo com o documento, todos os presos que venham a ser
transferidos para outras unidades prisionais deverão ser submetidos à
previa avaliação médica. O objetivo é evitar contaminar outros
presídios, já que as doenças são infectocontagiosas.
A determinação atende pedido feito pela administração do
estabelecimento prisional, onde foram diagnosticados dois detentos com
meningite e tuberculose.
Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará
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