Dos 184 municípios do Ceará, apenas 32% têm trânsito municipalizado, o
que dificulta a fiscalização e colabora para o alto índice de acidentes
no Interior, ressalta Igor Ponte, superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Condutores sem habilitação e,
especialmente, sem capacete são os maiores problemas nas cidades que não
controlam o próprio trânsito.
Sem contingente para cobrir todos os
municípios, o departamento acaba realizando apenas ações pontuais nesses
locais, o que não surte efeitos duradouros.
Estimular
a criação de órgãos municipais de trânsito é uma das possíveis ações do
Pacto Social pela Paz no Trânsito. Entre as possibilidades apontadas
pelo superintendente do Detran, estão a restrição de repasses em caso de
descumprimento e criação de estímulos fiscais aos Municípios que
tiverem o controle. “Apenas 59 cidades têm trânsito municipalizado:
assumiram de fato a responsabilidade de fiscalizar o trânsito, que não é
uma faculdade, é uma obrigação que o Código de Trânsito Brasileiro
estabelece desde 1998”.
Segundo Élcio Batista, secretário
chefe de Gabinete do Governo do Estado e coordenador do pacto, contar
com a competência do município “é muito importante”. “É ele quem está no
cotidiano. É ele quem pode fazer com que as pessoas possam usar
capacete, reduzir a velocidade”.
As informações são do O Povo Online
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