Três de 10 veículos têm licenciamento irregular no Ceará

De cada dez veículos registrados no Ceará, três não pagam a taxa anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Conforme estimativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), são cerca de 783 mil veículos circulando com o licenciamento irregular devido ao "calote" aplicado ao seguro que garante a condutores, pedestres e passageiros indenização em caso de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas.

Em 2014, foram pagas 2.736 indenizações do DPVAT por mortes no Ceará. Se comparado a 2013, a quantidade de pagamentos cresceu 1,98%. No Nordeste, o Estado registrou o segundo maior crescimento de indenização do tipo, conforme a Seguradora Líder, representante da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), responsável pelo DPVAT. No Nordeste, somente as indenização pagas no Piauí superam a demanda do Ceará.

Mas apesar da alta demanda, a taxa de inadimplência ainda é elevada e atinge cerca de 30% dos 2.611.384 veículos registrados no Estado. Os índices cearenses refletem os contabilizados na Região Nordeste em 2014, quando a taxa de inadimplência foi de 35,6%.

Se discriminados carros e motos, há uma variação considerável no descumprimento dos pagamentos. Entre os automóveis, a inadimplência foi de 23,9%. Já entre as motos chegou a 47,1%, sendo a maior entre todas as regiões do País. No Brasil, a estimativa é que de cada dez motos, quatro não tenham o licenciamento regular.

Proprietário

O DPVAT deve ser pago, anualmente, pelo proprietário para garantir o licenciamento adequado do veículo. Em 2013, 28.944 veículos foram recolhidos pelo Detran no Ceará, destes, 90% por irregularidade na documentação - atraso do licenciamento e/ou do DPVAT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quando o pagamento não é efetuado, o proprietário deixa de ser coberto pelo DPVAT, em caso de acidente, e pode ser obrigado a ressarcir as indenizações pagas pela seguradora às vítimas.

O diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder, Márcio Norton, explica que há esta taxa de inadimplência, mas estima-se que "na prática, ela seja um pouco menor, pois muitos casos que não estão em circulação são contabilizados como frota total. O que geraria uma estimativa 'inchada' da frota" e consequentemente do "calote".

Ele avalia também que no Nordeste e no Norte as taxas de inadimplência são mais acentuadas (35,6% e 35,1% respectivamente) devido à "maior extensão territorial que dificulta a fiscalização quanto a regularidade do licenciamento". Márcio reforça que o proprietário inadimplente, em caso de acidente, não recebe o DPVAT.

Condutores

A situação é mais complicada justamente porque, do total de indenizações paga por morte no ano passado, 50% foram para condutores (sendo 63% destes motociclistas), 31% para pedestres e 19% para passageiros.

Já os motociclistas criticam o valor cobrado e o retorno efetivo do seguro. Para o motoqueiro e estudante de Educação Física, Pedro Machado Fortes, o valor cobrado R$ 292,01 é caro. Ele, que recentemente sofreu um acidente, reclama da dificuldade para ter acesso ao seguro e considera o processo burocrático.

As queixas são compartilhadas também pelo motoqueiro, Oziê Brito Carneiro, que trabalha como coordenador de monitoramento de uma empresa de transporte. "Pagar o DPVAT é válido pelo licenciamento regular e também porque o risco de acidente é frequente, mas ainda há falta informações sobre o acesso e muita demora", diz.

Já o diretor Márcio Norton reconhece que o valor pode ser maior para os motoqueiros mas, justifica que ele está relacionado ao volume de indenizações.

Saiba Mais

Valores do seguro
1. Indenização por morte
Até R$ 13.479,48;
2. Invalidez permanente
Até R$ 13.479,48
3. Reembolso de despesas médicas e hospitalares
Até R$ 2.695,90

Mais informações:

O passo a passo para ter acesso ao DPVAT pode ser conferido no site: dpvatsegurodotransito.com.br
O site do Detran também tem informações relativas ao seguro: portal.detran.ce.gov.br

As informações são da repórter Thatiany Nascimento, do Diário do Nordeste