Nesta quinta-feira (29), municípios de 10 Estados irão receber dois
repasses referentes à área de Educação. O primeiro é o resíduo para
integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da
complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.
O montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e
Municípios beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os
recursos federais serão destinados novamente para os seguintes Estados:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Norte.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que
essa situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios
recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao
Fundeb do ano anterior.
Entenda
Ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa
complementação. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007
(art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte.
Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos
anos anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente
no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
"É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em
suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não
fique prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Confira aqui os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2015 para cada município.
Veja aqui os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2014 para cada município.
Com informações da Agência CNM
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