O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (17), propostas de aumento dos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da
República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente
da República; e dos ministros de Estado. As matérias ainda precisam ser votadas
pelo Senado.
De acordo com os projetos de lei 7917/14, do STF, e 7918/14, do
Ministério Público da União (MPU), os salários dos ministros do Supremo e
do procurador-geral da República aumentam de R$ 29.462,25 (2014) para
R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015.
A Lei 12.770/12 determinava que, a partir de 2015, os subsídios
seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, os projetos pediam um aumento maior,
para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi
negociada com o Executivo.
O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto
salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário,
pois os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao
STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do
valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda
instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente,
os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Já o reajuste do procurador-geral da República terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público.
Critérios
As propostas também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir de 2016:
- a recuperação do poder aquisitivo;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.
As propostas também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir de 2016:
- a recuperação do poder aquisitivo;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.
No caso do STF, a proposta original definia que esses critérios
passariam a nortear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator
na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o
prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm
“inegável relevância”.
Congresso
O subsídio de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015.
Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.
O subsídio de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015.
Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.
Executivo
Em relação aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
Em relação aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
Contrário às negociações do Congresso Nacional para igular os
salários do Executivo aos do Legislativo, em R$ 33,7 mil, o governo
enviou documento à Câmara propondo o valor de R$ 30 mil para o alto
escalão do Executivo.
De acordo com o texto assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, esse número resulta da aplicação do percentual de
15,76%, igual ao aplicado à maior parte das carreiras do serviço público
federal para o período de 2013 a 2015.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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