Municípios do Ceará tem até final de 2014 para atualizar Lei da Taxa de Iluminação

As Câmaras Municipais terão que aprovar novas leis que disciplinam a cobrança da taxa de iluminação pública na maioria das cidades do Ceará. A lei deve ser votada até o final do ano pelos vereadores para entrar em vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, quando as Prefeituras passam a assumir a responsabilidade pelos serviços. 

Hoje, os recursos da iluminação pública são gerenciados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), que os transferirá para os municípios a partir de primeiro de janeiro. Esse é um dos temas do seminário a ser realizado, nos próximos dias 24 e 25, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

Segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, em cada município os vereadores terão que elaborar a nova legislação, definindo os percentuais da taxa de iluminação sobre a faixa de consumo. Expedito, ao ser entrevistado, nesta quinta-feira (19), no Jornal Alerta Geral, disse que, atualmente, as Prefeituras cobram da Coelce a transferência de crédito acumulado com recursos arrecadados com a TIP.

Com informações do site Ceará Agora