A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a professores e médicos o acúmulo de cargo público, sem as restrições existentes hoje, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Na forma da PEC 5/2014, a matéria justifica que a medida é de interesse público, uma vez que pode suprir a falta desses profissionais.
De acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
Nesse sentido, a PEC também ressalta que a falta de professores nas escolas públicas e de médicos clínicos e especialistas na rede pública exige a mudança para permitir a esses profissionais o acúmulo de qualquer cargo público.
Depois de apreciação pela CCJ, a PEC ainda deve passar por discussão e votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisa dos votos de três quintos dos senadores (49) para ser aprovada. Depois, a matéria segue para a Câmara.
Veja a PEC aqui
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
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