A Câmara analisa o Projeto de Lei 7119/14, apresentado pelo deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que autoriza a Caixa Econômica Federal a
repassar 5% da arrecadação de suas loterias para a casa lotérica em que
tiverem sido feitas apostas premiadas. Hauly argumenta que os permissionários lotéricos exercem um papel
social, além de venderem loterias federais e prestarem serviços
bancários.
Atualmente, a principal parte da arrecadação vai para a Seguridade
Social (18%), financiamento estudantil (8%), fundos nacionais de cultura
(3%) e penitenciário (3%), e Comitê Olímpico (2%). O projeto não
explicita isso, mas os recursos devem se somar aos 9% da arrecadação que
já vai para os permissionários, e deve ser retirado do prêmio bruto,
que fica com 46% das apostas. Em 2013, a arrecadação total foi de R$
11,41 bilhões.
O projeto apenas autoriza a Caixa a repassar esse dinheiro para as
lotéricas porque o Congresso não pode regulamentar o prêmio diretamente,
mas é uma pressão política para que a medida seja adotada pelo
governo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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