Comunidade de Jericoacoara quer transparência do Instituto Chico Mendes

Um dos símbolos naturais e turísticos mais importantes do Ceará, o Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), passa por um momento de expectativas diante da proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) para resolver os problemas financeiros da Unidade de Conservação (UC). Para a liderança comunitária local, embora o projeto possa contribuir com o Parque e com o turismo na região, falta transparência por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) responsável pela gestão das UCs.
“Estamos bastante receosos, pois muitas vezes as coisas são discutidas e combinadas, mas implantadas de outra forma”, afirma o presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Elenildo da Silva, que reclama que até o momento a comunidade não teve acesso a nenhum documento oficial que trate do assunto.
“NÃO É PRIVATIZAÇÃO”
Além de alegar pouca transparência, outra questão que aflige a comunidade e ambientalistas é o temor em privatizar o Parque, mas, segundo o analista ambiental e chefe do ICMBio em exercício do PNJ, Carlos Pinheiro, não é esse o caso. Ele conversou com a reportagem do Caderno O Estado Verde na ausência do chefe do Parque, Wagner Cardoso que estava viajando para uma formação. “A privatização é a venda, como o que aconteceu com a rede telefônica na década de 90. O que vai ocorrer com esse Projeto é uma concessão, que é diferente”, diz.
Pinheiro explica que a proposta da PPP é conceder o direito a uma empresa privada de cobrar ingresso dos visitantes, prestar serviços, construir algumas estruturas e ter retorno com esses investimentos. Dessa forma, as estruturas que seriam construídas pela organização privada dentro do Parque não seriam da empresa, e sim, do Parque, permanecendo após o final da concessão. “Os Parques Nacionais são Unidades de Proteção Integral, e isso limita muito as construções dentro dele”, explica. Entre outras regras, não é permitido, por exemplo, morar nas UCs que se enquadram nessa categoria.
Entre os serviços a serem prestados pela empresa estão o controle de entrada no Parque e parte da vigilância. O ICMBio continuará mantendo suas responsabilidades, realizando rondas de fiscalização, autuações e atendendo a denúncias. A licitação para a PPP incluirá ainda os Parques Nacionais de Ubajara, também no Ceará, e dois no Piauí: o de Sete Cidades e o da Serra das Confusões.
Para o analista ambiental, a cobrança de ingresso não é problema, pelo contrário: é um sistema que já funciona em outros locais, como Fernando de Noronha e Cataratas do Iguaçu. “O custo de manutenção desses Parques é muito alto, e não tem nada demais em cobrar de quem vai usufruir deles”, defende. Entre as dificuldades pelas quais o ICMBio no Parque enfrenta estão o reduzido número de viaturas e fiscais, impedindo ações mais efetivas da equipe. “Com essa Parceria, vai haver receita onde não tinha”, afirma.
Pinheiro não soube informar qual é a duração da Parceria nem a que altura está o Projeto, que tramita em Brasília. Ele afirma que por volta do começo do ano o ICMBio do PNJ fez uma série de sugestões ao Projeto, entre elas a retirada da permissão para construir um hotel vizinho à Vila de Jericoacoara e um restaurante no Serrote, formação rochosa onde fica um farol da Marinha; mas não soube informar quais delas foram acatadas. Segundo Elenildo da Silva, na última reunião da comunidade com o ICMBio, em julho, foi informado que o projeto já está pronto e que alguns pontos polêmicos haviam sido retirados, como o direito de implantação de pousadas e hotéis pela empresa que ganhar a licitação.
A questão do acesso à vila preocupa o analista, pois para chegar até ela é preciso atravessar o Parque. “Mesmo que você não queira visitar o PNJ, pode precisar pagar ingresso, o que seria uma injustiça. Mas aí vamos ver como esse Projeto vai desenrolar”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP) do ICMBio em Brasília solicitando informações a respeito do andamento do Projeto e acesso ao próprio, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. Também foi tentado o contato com Wagner Cardoso, mas as ligações não completaram.
CONPAM
A Assessoria de Comunicação do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) informou que vem acompanhando as reuniões do Conselho do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara (CE), que reúne membros do Governo e da sociedade civil para discutir o caso. “O Conselho do Parna reunir-se-á no próximo dia 2 de setembro para analisar o conteúdo das propostas a serem enviadas ao Ministério do Planejamento e ICMBIO Brasília, destinada a melhorar o que já foi apresentado à comunidade, durante audiência pública ocorrida em Jeri”, informa. O ex-presidente do Conpam, Bruno Sarmento, chegou a declarar à imprensa ser contra a privatização do PNJ.
PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA
Criado em 2002, o Parque Nacional de Jericoacoara está localizado nos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, no litoral Oeste do Estado do Ceará, distante aproximadamente 300 km de Fortaleza. Possui uma área total de 8.850 hectares.

Com informações do jornal O Estado