Número mínimo de apoiadores para criar partido pode aumentar

Valdir Raupp,autor da proposta, quer assegurar mais respaldo
popular para os partidos (Foto:Geraldo Magela/Agência Senado)

Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político.O autor,senador Valdir Raupp (PMDB-RO),considera a medida necessária para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias.

A proposta (PEC 58/2013) estabelece que a criação de um partido político dependerá do apoiamento de eleitores em número correspondente a,pelo menos,1% do eleitorado nacional,o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores.Pelas regras atuais,são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995),o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas atualmente.

Para Raupp,o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de 135,8 milhões de eleitores,conforme contabilizado nas eleições de 2010.

A PEC estabelece ainda que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de pelo menos 18 estados,incluindo o Distrito Federal,com ao menos um apoiador em cada região.Prevê também que as assinaturas correspondam a,no mínimo,0,3% dos eleitores de cada um dos 18 estados.

A lei em vigor exige o apoiamento em apenas cinco estados,com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles.Para o autor da PEC,essa norma é insuficiente para que o partido político tenha caráter nacional.

Em voto favorável,o relator,senador Cidinho Santos (PR-MT),diz considerar a legislação atual “por demais permissiva”,resultando em um grande número de partidos,o que,segundo ele,fragiliza a democracia.

O relator recomendou a aprovação da proposta de Valdir Raupp,observando que a PEC 58/2013 estabelece para a criação de partidos políticos os mesmos parâmetros que devem ser seguidos para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Com informações da Agência Senado de Noticias