Desde a última quarta-feira
(18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às
Endemias passaram a ter piso salarial instituído em R$ 1.014,00. A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho
de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi
publicada no Diário Oficial da União.
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em
até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a
esses profissionais.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica
que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em
ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e
combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão
metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira
transparente, visando a obtenção dos resultados. 
Com informações do Portal Brasil e Imprensa Nacional
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