O plenário do Senado aprovou,na noite desta quarta-feira (21),projeto de lei que cria o
piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias.Esses profissionais deverão receber,no mínimo,R$
1.014 para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho.Na votação,os
senadores suprimiram dispositivo,que havia sido aprovado na Câmara,que
previa reajuste do piso vinculado ao salário mínimo nacional.
Visando
a evitar a defasagem no poder aquisitivo do piso,os senadores
mantiveram no texto a previsão de aumento do piso por meio de decreto do
Poder Executivo,que deverá ser editado anualmente.Os senadores
retiraram da proposta a previsão de aumento real a partir de 2015,equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos.Como o projeto já foi aprovado pela Câmara,ele seguirá agora à
sanção presidencial.
O projeto determina ainda que estados,municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses,a partir da
publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,com definição de remuneração,critérios de progressão e promoção.O
texto veda também a contratação temporária desses agentes,que só poderá
ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
Relator do
projeto,o senador José Pimentel (PT-CE),disse que a proposta que cria o
piso dos agentes vai impedir que os recursos repassados pelo governo
federal não sejam usados para o pagamento desses profissionais.“O que
fizemos com a aprovação dessa lei foi impedir que a prefeitura se
aproprie dos recursos que a União manda para os municípios.Outra coisa,proibimos a terceirização do agente comunitário de saúde,que alguns
municípios praticavam.Agora,eles terão que ser servidores públicos
municipais ou estaduais”,disse o senador.
Com informações da Agência Brasil
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