Novas medidas contra o reajuste de 16,77% da energia elétrica no Ceará,cobrado desde o final de abril pela Coelce,foram discutidas em reunião,na tarde desta quinta-feira (22),no Procon Fortaleza.A reunião foi conduzida pela coordenadora geral do Procon,advogada Cláudia Santos,que definiu a abertura de uma investigação preliminar sobre o aumento.
Estiveram presentes o deputado federal Chico Lopes,representante da Comissão de Defesa do Consumidor,da Câmara Federal,do ouvidor da Coelce,José Caminha, de especialistas em energia elétrica,como o consultor da Fiec,Jurandir Picanço,e em legislação tributária,como o advogado Erinaldo Dantas.
Entre os encaminhamentos da reunião,o Procon Fortaleza abriu investigação preliminar sobre o reajuste da tarifa de energia no Ceará e deu prazo de dez dias para que a Coelce apresente,por escrito,as informações prestadas na audiência.O Procon também enviará ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dando o mesmo prazo para ela apresentar esclarecimentos sobre a autorização para o reajuste de energia cobrado pela Coelce,em todo o território cearense.
INVESTIGAÇÃO
Outro ofício do Procon Fortaleza será enviado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça,com base no artigo 3º,inciso II,do decreto Federal 2.181/97,para que a Secretaria contribua com a investigação, em nível federal.Por fim,de acordo com a coordenadora geral Cláudia Santos,a investigação preliminar poderá ser transformada em instauração de processo administrativo contra a Coelce,por violação às normas de defesa do consumidor,com possibilidade de multa entre R$ 640,00 e R$ 9,6 milhões.
“A audiência foi um momento importante,para dar continuidade a essa grande mobilização da sociedade cearense contra o reajuste da energia,que já inclui questionamentos judiciais apresentados pela OAB e pelo Ministério Público Federal e que agora foi reforçada pelo Procon Fortaleza.Tudo porque esse reajuste de 16,77%, autorizado pela Aneel em valor acima até do que a Coelce pediu,que foi 13%,prejudica muito a economia cearense e traz ameaça de fechamento de empregos”,afirmou Chico Lopes,que no início deste mês promoveu, em Brasília,audiência pública sobre o tema.
“As explicações da Coelce não convencem.Como é que a empresa pediu 13% de reajuste e a Aneel deu mais de 16%?Apesar de a autorização para o reajuste vir da Aneel,neste momento a Coelce está sendo beneficiada,em prejuízo dos consumidores cearenses.Por isso,é importante essa ação do Procon,inclusive com a possibilidade de abrir procedimento administrativo”,complementou Chico Lopes.
INVESTIGAÇÃO
Outro ofício do Procon Fortaleza será enviado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça,com base no artigo 3º,inciso II,do decreto Federal 2.181/97,para que a Secretaria contribua com a investigação, em nível federal.Por fim,de acordo com a coordenadora geral Cláudia Santos,a investigação preliminar poderá ser transformada em instauração de processo administrativo contra a Coelce,por violação às normas de defesa do consumidor,com possibilidade de multa entre R$ 640,00 e R$ 9,6 milhões.
“A audiência foi um momento importante,para dar continuidade a essa grande mobilização da sociedade cearense contra o reajuste da energia,que já inclui questionamentos judiciais apresentados pela OAB e pelo Ministério Público Federal e que agora foi reforçada pelo Procon Fortaleza.Tudo porque esse reajuste de 16,77%, autorizado pela Aneel em valor acima até do que a Coelce pediu,que foi 13%,prejudica muito a economia cearense e traz ameaça de fechamento de empregos”,afirmou Chico Lopes,que no início deste mês promoveu, em Brasília,audiência pública sobre o tema.
“As explicações da Coelce não convencem.Como é que a empresa pediu 13% de reajuste e a Aneel deu mais de 16%?Apesar de a autorização para o reajuste vir da Aneel,neste momento a Coelce está sendo beneficiada,em prejuízo dos consumidores cearenses.Por isso,é importante essa ação do Procon,inclusive com a possibilidade de abrir procedimento administrativo”,complementou Chico Lopes.
Com informações do jornal O Estado
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