Uma polêmica proposta em tramitação no Senado vem movimentando batalhões
de todo o país e colocando em lados opostos oficiais e praças: a
chamada desmilitarização da Polícia Militar.O texto é de autoria do
senador Lindbergh Farias (PT-SP) e altera a Constituição Federal de
forma a reorganizar a PM no que diz respeito à formação e ao treinamento
dos policiais e,principalmente,a acabar com a rigidez da instituição,dando maior autonomia para os profissionais.
Na prática,se o projeto
for aprovado sem modificações pela maioria dos 81 senadores,caberá a
cada estado unificar as hoje existentes PM e Polícia Civil, criando um
novo grupo,de natureza civil,para atuar de forma ostensiva, preventiva
e investigativa.
A justificativa do autor da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 51 é que os “vícios da arquitetura constitucional”
da segurança pública contribuem para o quadro “calamitoso” do setor no
Brasil.“O ciclo da atividade policial é fracionado,as tarefas de
policiamento ostensivo,prevenindo delitos,e de investigação de crimes
são distribuídas a órgãos diferentes.A função de policiar as ruas é
exclusiva de uma estrutura militarizada,força de reserva do Exército,a
Polícia Militar,formada, treinada e organizada para combater o
inimigo,e não para proteger o cidadão”, alega o senador Lindbergh
Farias,para quem a desmilitarização da PM e a repactuação das
responsabilidades vai gerar uma atuação de forma “mais humanizada” e
romper com o “quadro dramático” da segurança no país.
Mas não é o
que pensa o presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais
Militares Estaduais (Feneme),coronel Marlon Jorge Teza.Para ele,a PEC
desconstitui o sistema de segurança pública,ao deixar nas mãos de cada
estado a tarefa de montar o seu sistema policial,e ainda ignora um dos
principais gargalos do setor:a definição de um percentual mínimo da
receita para o seu financiamento, assim como acontece na saúde e na
educação.Ele lembra ainda que há várias décadas vem sendo discutida a
unificação das polícias,e a ideia sempre fica no papel por falta de
consenso.“Nenhum país tem uma polícia única.A divisão é que garante o
equilíbrio do estado democrático.Com a unificação,a sociedade fica
refém de uma só polícia.”
Outro ponto questionado pelo coronel é o
polêmico regime hierárquico dentro dos batalhões,que deixaria de
existir.“Nas polícias de grande porte,que é a PM de todo o país,você
tem que manter a ordem de um grande efetivo.Isso é diferente de ter
meia dúzia de policiais trabalhando em uma delegacia.Não há como manter
um efetivo forte sem hierarquia.Corre-se o risco de,no futuro,termos
uma verdadeira balbúrdia”,alerta o coronel reformado da PM de Santa
Catarina.Integrante da Comissão Nacional de Segurança Pública – grupo
vinculado ao Ministério da Justiça,o coronel Marlon Jorge diz que já
participou de reuniões no Senado em que tentou convencer os senadores de
que é preciso um melhor debate sobre o assunto.
A Associação
Nacional dos Militares do Brasil (ANMB),entidade que engloba homens da
PM e Forças Armadas – não acredita que a PEC vá trazer reflexos práticos
para a segurança dos brasileiros.Mas vai fazer diferença para o
Exército.É que a PM e o Corpo de Bombeiros fazem parte do quadro de
reserva das Forças Armadas.“Se desmilitarizarem a PM,vamos perder o
controle disso e ainda enfraquecer o Exército”,pondera o presidente da
ANMB e sargento reformado do Exército Marcelo Machado.
Para ele,ainda é preciso ficar mais claro como será a estrutura de cargos,funções e hierarquia dentro da polícia unificada.“Isso deve ser
definido antes da aprovação da PEC”,argumenta.
Parceiros
Representantes
da Polícia Civil mineira são favoráveis à unificações.Pelo menos o
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol).O presidente da
entidade, Denilson Martins,argumenta que uma carreira única significará
redução do gasto público e mais eficiência das polícias.“Proteger e
servir os cidadãos não é uma política da PM.A doutrina dela é obedecer o
comando.Com a unificação,você muda a ótica para a prestação do
serviço”, acredita Martins,que é investigador da Polícia Civil.De
acordo com ele,o trabalho poderá ser dividido com um segmento voltado
para a prevenção ostensiva e outro para a investigação dos crimes.“Hoje
temos dois institutos que deveriam ser parceiros,e não são”,diz.O
comando da PM foi procurado pela reportagem para comentar o assunto,mas
preferiu não se manifestar.
Enquete
O
Senado realizou entre os dias 5 e 15 de maio,em seu site,uma enquete
sobre a desmilitarização da PM.Recebeu no total 98.648 votos.Desses,54% disseram que são contra a mudança e 46% a favor.Além da divulgação
feita pelo Senado,a enquete foi amplamente disseminada por internautas
que se mobilizaram em blogs e redes sociais.O participante foi
submetido à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que
desmilitariza o modelo policial,convertendo as atuais polícias Civil e
Militar em uma só,de natureza civil?”
O que diz a PEC 51
Todo
órgão policial deverá se organizar em ciclo completo,responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas,preventivas,investigativas e de persecução criminal.A carreira deverá
ser única.
Os estados e o Distrito Federal terão autonomia para
estruturar seus órgãos de segurança pública,inclusive quanto à
definição da responsabilidade do município.
A proposta apresenta dois modelos de polícias
- Polícia municipal:responsável por atuar apenas contra crimes de pequeno potencial ostensivo no município.
- Polícia unificada civil estadual: responsável pela segurança de toda a população do estado,atuando contra todo tipo de criminalidade e infração,exceto nos crimes cobertos pela polícia municipal,onde houver.
Com informações do Diário de Pernambuco
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