Um decreto assinado nesta sexta-feira (23),pela presidenta Dilma Rousseff,irá facilitar o funcionamento dos mais de 3 mil Pontos de Cultura existentes em todo o país.As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que regulamenta os convênios entre União,estados e municípios com organizações da sociedade civil,a exemplo das ONGs.
O decreto traz,ainda,mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios.A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.
Entre as principais alterações da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático.A análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de um ano,podendo ser prorrogado por igual período.
Além disso, de acordo com o MinC,as contas poderão ser aprovadas com ressalvas,desde que não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos.O decreto traz mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios.A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.
O texto foi assinado pela presidenta Dilma durante o evento Arena da Participação Social que recebeu o 2° Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,no Centro de Convenções,em Brasília.O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União,na próxima segunda-feira (26).
Entre as principais alterações da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático.A análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de um ano,podendo ser prorrogado por igual período.
Além disso, de acordo com o MinC,as contas poderão ser aprovadas com ressalvas,desde que não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos.O decreto traz mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios.A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.
O texto foi assinado pela presidenta Dilma durante o evento Arena da Participação Social que recebeu o 2° Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,no Centro de Convenções,em Brasília.O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União,na próxima segunda-feira (26).
Com informações do Ministério da Cultura
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