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| O pequeno produtor está entre as prioridades das políticas no campo (Foto: Honório Barbosa) |
O setor agropecuário do Ceará,que enfrenta dificuldades nos
últimos dois anos por causa da estiagem,terá investimentos de R$ 152, 3
milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do
governo do Estado.A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa do
Ceará,que aprovou mensagens do Executivo em regime de urgência.Além
dessa verba,mais recursos virão para o setor beneficiando os
cadastrados no Programa Garantia Safra com a prorrogação do Bolsa
Estiagem a partir deste mês.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA),Nelson
Martins,disse que as mensagens aprovadas pela Assembleia Legislativa
referem-se a recursos previstos no Orçamento do Estado e a verba será
aplicada em programas de desenvolvimento agropecuário,enfrentamento à
pobreza rural e igualdade étnico-racial,fortalecimento das comunidades
quilombolas,aproveitamento hidroagrícola do Açude Castanhão,projeto de
incentivo ao biodiesel e fortalecimento da mandiocultura.
Um dos projetos cuja aplicação de recursos foi aprovada pela Assembleia
tem por objetivo transferir recursos para pessoas físicas e jurídicas
para execução de programas sob a responsabilidade da SDA.O maior volume
de investimento será para programas de desenvolvimento agropecuário,uma rubrica ampla que engloba diversas ações da Secretaria,no valor de
R$ 119 milhões.Serão aplicados outros R$ 33 milhões em ações de
enfrentamento à pobreza rural e mais R$ 379 mil para programas de
igualdade ético racial, atendendo comunidades Quilombolas.O secretário
Nelson Martins esclareceu que,quando há liberação de recursos sem
ressarcimento ao erário estadual por parte do usuário,é preciso ocorrer
autorização da Assembleia Legislativa."É exigência de uma lei
complementar,e nessa situação enquadram-se os programas de instalação
de cisternas,de incentivo ao biodiesel,por exemplo",disse Martins.
"Temos investido em muitos programas de apoio à agricultura familiar e,em decorrência do aumento das ações de governo no campo, há necessidade
de aplicação de mais recursos,previstos no orçamento estadual".
Biodiesel
O Programa Cearense do Biodiesel prevê o pagamento de R$ 200,00 como
forma de incentivo ao pequeno produtor rural por um hectare de mamona
plantado até o limite de três hectares."Esses são recursos em que não
há contrapartida ou ressarcimento por parte do beneficiado,necessitando
autorização específica da Assembleia para a aplicação da verba do
referido programa",esclareceu Nelson Martins.
O governo do Estado,por meio de convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Petrobras Biocombustível,mantém o
esforço de ampliar a assistência técnica e extensão rural a seis mil
agricultores familiares participantes do Programa do Biodiesel no
Estado.De acordo com o secretário Nelson Martins,a ideia é que a
Ematerce trabalhe diretamente com esses agricultores.
O secretário estadual afirmou que o objetivo é fortalecer a produção de
mamona consorciada com as culturas de milho e feijão."O governo mantém
o incentivo de R$ 200,00 para cada agricultor familiar que planta até 3
hectares de mamona e também oferecemos assistência técnica através da
Ematerce",disse.Os recursos aprovados pelos deputados estaduais na
última quinta-feira (15) serão aplicados no enfrentamento da pobreza rural,incentivo à produção dos quintais produtivos, pequenos sistemas
localizados de irrigação,criação de aves,cultivos hortaliças e
fruteiras, e no melhor aproveitamento da água e da agricultura no
Castanhão,que é o maior reservatório do Estado,além da doação das
cisternas para armazenamento de água.
Bolsa Estiagem
Na sexta-feira passada,o secretário Nelson Martins comemorou a
autorização do pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa
Estiagem) a partir do mês de maio."A presidente Dilma Rousseff,por
meio de Medida Provisória 645/2014,autorizou o pagamento do Bolsa
Estiagem até dezembro próximo",disse.
O benefício estabelece parcelas mensais no valor de R$ 80,00.A Medida
Provisória determina ainda que os agricultores familiares que receberam o
Garantia Safra até abril passado,receberão automaticamente o Bolsa
Estiagem a partir deste mês de maio.
No caso do Ceará,poderão ser atendidos 304 mil agricultores inscritos
no Garantia Safra e que atendam às exigências do programa: apresentar
Declaração de Aptidão ao Pronaf,Renda Mínima Familiar de até dois
salários mínimos,estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais
do governo federal,e o município ter declarado situação de emergência
ou calamidade pública em decorrência da estiagem.
Nelson Martins informou que os agricultores cadastrados no Garantia
Safra receberão o Bolsa Estiagem até que sejam concluídos os laudos de
perda de safra de 2014 pelo MDA.Se houver perda igual ou superior a 50%
da safra de sequeiro por causa da seca,haverá liberação do Seguro
Safra.Nesse caso,ocorre a suspensão do Bolsa Estiagem."Não pode haver
pagamento concomitante dos dois benefícios",ressalta Martins.Os
laudos de perdas de safra devem ser elaborados em junho e julho próximos
e enviados ao MDA.
Com informações do Diario do Nordeste
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