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| O relator,deputado Anthony Garotinho (PR-RJ),emitiu parecer
favorável à matéria (Foto:Reprodução/Internet) |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20),em caráter conclusivo,o Projeto de Lei 814/07,do deputado Sandes Júnior (PP-GO),que determina o afastamento de
gestantes e lactantes de atividades,operações ou locais insalubres.O texto,que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43),seguirá agora direto para o Senado,exceto de houver recurso para que
seja examinado pelo Plenário da Câmara.A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho,de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto,a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação,sem redução de salário.Ela receberá o pagamento integral de seu salário,inclusive com o adicional de insalubridade.
Pelo projeto,a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação,sem redução de salário.Ela receberá o pagamento integral de seu salário,inclusive com o adicional de insalubridade.
O relator,deputado Anthony Garotinho (PR-RJ),emitiu parecer
favorável à matéria.Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a
trabalhadoras gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao
filho justificam a preocupação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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