A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro,as chamadas bitucas,ou qualquer outro produto fumígeno,como cigarrilhas e charutos,em vias públicas.O projeto de Lei (PL 3.259/12),que tramita em caráter conclusivo,foi aprovado na última quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico,Indústria e Comércio.
O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Se for aprovado,vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta,fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças,parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.”A multa,que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais,estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá aos restaurantes,bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarro”.O projeto diz anda que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as determinações da lei,que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos.Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de R$ 800,que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo,objetivando evitar impactos ambientais futuros".
De acordo com o relator do projeto,deputado Edson Pimenta (PSD-BA),a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material,que leva de cinco a dez anos para se decompor.“Em geral,o destino desses resíduos são canos de esgotos,rios e praias.No primeiro caso,seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes;nos outros casos,a poluição das águas;e,em ambas as situações,o resultado é o comprometimento da saúde humana,pois na composição dos filtros usados há metais pesados,arsênico e outras substâncias nocivas”,argumentou.
De acordo com a proposta,fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças,parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.”A multa,que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais,estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá aos restaurantes,bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarro”.O projeto diz anda que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as determinações da lei,que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos.Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de R$ 800,que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo,objetivando evitar impactos ambientais futuros".
De acordo com o relator do projeto,deputado Edson Pimenta (PSD-BA),a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material,que leva de cinco a dez anos para se decompor.“Em geral,o destino desses resíduos são canos de esgotos,rios e praias.No primeiro caso,seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes;nos outros casos,a poluição das águas;e,em ambas as situações,o resultado é o comprometimento da saúde humana,pois na composição dos filtros usados há metais pesados,arsênico e outras substâncias nocivas”,argumentou.
Com nformações da Agência Brasil
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