Alimentos oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar devem passar por fiscalização do próprio município antes do consumo (Foto:Honorio Barbosa) |
Os municípios do Estado do Ceará precisam implantar o
Sistema de Inspeção Municipal (SIM),o Sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e aderir ao Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).A exigência é do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Educação
(MEC),tendo em vista a aquisição de produtos da agricultura familiar
para merenda escolar.
Mas como implantar esses sistemas de inspeção de produção e de
beneficiamento de alimentos de origem vegetal e animal?A maioria dos
municípios tem dúvida e não sabe como proceder.Com o objetivo de
orientar as administrações municipais,a Aprece promoverá no próximo dia
29 de abril,o Seminário Estadual de Orientações para Implantação do
Serviço de Inspeção Municipal (SIM).O evento será realizado no
auditório do Banco do Nordeste,no Passaré,em Fortaleza,a partir das
8h30.
A iniciativa da Aprece é realizada em parceria com o Conselho dos
Municípios para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Ceará
(Condetec),a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).O
esforço da entidade promotora é realizar ações que contribuam para a
eficiência das gestões municipais no Ceará.
A exigência de que os municípios tenham implantado o SIM remonta há 25
anos,por meio de decreto federal de 1989.A realidade difere da
legislação,pois apenas duas Prefeituras no Interior do Estado cumprem a
exigência:Jucás e Limoeiro do Norte.Outras seis cidades estão em
processo de implantação do SIM.De acordo com o técnico em
Desenvolvimento Rural da Aprece,Nicolas Fabre, o momento para a
realização do seminário é propício,pois os municípios têm que cumprir o
percentual mínimo de 30% na aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar destinados para a alimentação escolar por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em caso de descumprimento do percentual,é preciso justificar ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diante da possibilidade
de perda de recurso.
Fabre observa ainda que os municípios são fiscalizados pelo MAPA que
cobra procedimentos específicos na aquisição de produtos de origem
animal, além de outros que passam por processos de beneficiamento como
polpas,sucos de frutas,que precisam apresentar registros de
estabelecimento e do produto no MAPA.Sem a inspeção municipal,há risco
de suspensão do processo de aquisição de alimentos,prejudicando
produtores e consumidores.
O Seminário da Aprece pretende ampliar o acesso dos municípios aos
instrumentos e programas disponíveis para viabilizar uma maior
participação da agroindústria familiar no mercado local,público e
privado de comercialização,e garantir a qualidade sanitária dos
alimentos consumidos pela população.
"O evento servirá para orientar os gestores municipais sobre a
implantação adequada dos serviços de inspeção",ressaltou o presidente
em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento.O seminário terá
duração curta,somente pela manhã,e serão repassadas informações sobre
os passos necessários para a instalação de serviços municipais de
inspeção sanitária de produtos de origem animal (Sisbi-Poa/Suasa),do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),PNAE, Rede Brasil Rural,formação de consórcios e comercialização,para o atendimento das
necessidades,acompanhamento dos procedimentos,exigências e controles
que a municipalidade deve ter sobre o tema.
Estão confirmadas as presenças do deputado estadual,Camilo Santana;do
presidente em exercício da Aprece,Expedito José do Nascimento;do
diretor nacional de Política Agrícola da Conab,João Marcelo Intini;e
do superintendente da Conab,Francisco Agenor Pereira.
O evento terá como palestrantes a fiscal federal agropecuária do MAPA,Lis Cristina de Oliveira;e o diretor de sanidade animal da Adagri,José
Amorim Sobreira Neto.Serão disponibilizadas 250 vagas.A organização
do seminário exige a confirmação antecipada de presença dos
representantes dos municípios.
Na prática,em decorrência de recursos humanos e financeiros reduzidos,o MAPA não faz a devida fiscalização nos municípios.Em decorrência dos
programas de governo de compras públicas que ampliaram a aquisição de
alimentos diretos da agricultura familiar para a merenda escolar,creches,hospitais e instituições filantrópicas cresce a necessidade de
rigor na fiscalização de preparação dos alimentos,com boas práticas.
Para implantar o SIM,os municípios devem ter,pelo menos,um médico
veterinário concursado,e pessoal de nível técnico.Há recursos para
implantar esse serviço e no seminário serão mostrados como obtê-los.Outros programas,como o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop) e o
Projeto São José III também investem em unidades de produção da
agricultura familiar.A demanda e a oferta cresceram, exigindo
acompanhamento no processo de produção alimentar.
Com informações do Diario do Nordeste
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